Lôbo & Pignatti - Advogados Associados
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Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
28 abr

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Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
28 abr

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Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
28 abr

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O STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções
27 abr

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A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos...
STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
25 abr

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
25 abr

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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
25 abr

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Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
25 abr

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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
25 abr

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Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
25 abr

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Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
25 abr

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Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política...
Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
24 abr

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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
24 abr

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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
24 abr

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Propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 5 de maio
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
24 abr

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Advogados devem acionar o plantão para medidas urgentes
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
24 abr

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Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
24 abr

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Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
24 abr

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Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
24 abr

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Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de...
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
23 abr

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
23 abr

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LINDB é tema de debate no Entender Direito
23 abr

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Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
23 abr

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Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
23 abr

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O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos...
Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
22 abr

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A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas...
Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
22 abr

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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
22 abr

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Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
22 abr

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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não...
STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco
21 abr

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Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
15 abr

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
15 abr

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Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
15 abr

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Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
15 abr

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Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
14 abr

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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
14 abr

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Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
14 abr

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Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
14 abr

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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
14 abr

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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
13 abr

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Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a...
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
11 abr

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Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
11 abr

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Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
11 abr

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Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
11 abr

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O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
10 abr

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros...

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Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
10 abr

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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
10 abr

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De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
9 abr

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Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
9 abr

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Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
8 abr

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STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
8 abr

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Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
8 abr

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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
8 abr

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Núcleo incentivará busca pela cultura da paz
Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
8 abr

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Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
8 abr

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Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
8 abr

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STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
8 abr

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Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.

STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a prestação jurisdicional
7 abr

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Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
7 abr

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STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
7 abr

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Propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 5 de maio
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
7 abr

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No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
4 abr

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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
4 abr

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Textos, inéditos, devem ser enviados até o dia 15 de maio
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
4 abr

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Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
4 abr

Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias...

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
4 abr

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Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
3 abr

STJ homologa concurso público para diversos cargos e...

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Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação
3 abr

Reportagem especial em vídeo conta história de família...

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Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
3 abr

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Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de...
Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ
2 abr

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais...

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STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos
2 abr

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Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
2 abr

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Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
2 abr

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
2 abr

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STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
2 abr

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais...

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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
2 abr

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Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.

STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília
1 abr

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Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias
1 abr

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Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
1 abr

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Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
1 abr

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Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
1 abr

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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
1 abr

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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e...
Simpósio internacional no STJ debate uso da inteligência artificial e de novas tecnologias em bibliotecas
31 mar

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Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
31 mar

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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
31 mar

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Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
31 mar

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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
31 mar

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A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas
30 mar

A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca...

A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias...
Aguarde..