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15 anos atrás, Bellizze tomava posse como ministro do Tribunal da Cidadania
5 set

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Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade
4 set

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Fórum de Prevenção a Fraudes e Segurança Digital debate desafios e soluções para fraudes virtuais
4 set

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STJ recebe III Seminário Nacional sobre Crédito no dia 10 de setembro
4 set

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Presidente do STJ recebe vice-presidente do TCU e presidente da Atricon
4 set

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Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
4 set

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Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados...
Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa
4 set

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Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão completam um ano como ministros do STJ
4 set

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MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
4 set

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Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
4 set

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Fracking: entenda o que o STJ vai decidir sobre a exploração de combustíveis de fontes não convencionais
4 set

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No próximo dia 9, a Primeira Seção vai discutir possibilidade de autorização do uso do fraturamento hidráulico para retirada de óleo e gás do...
Tribunal marca primeiras sessões virtuais para análise de casos sob a sistemática da relevância da questão federal
3 set

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STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal
3 set

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Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais
3 set

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Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual acontece nesta quinta-feira (3)
3 set

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Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão
3 set

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Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade
3 set

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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
3 set

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Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes...
Corte Especial realiza primeira sessão sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão
2 set

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Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJ
2 set

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Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
2 set

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Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
2 set

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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
2 set

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Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação...
Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação à OAB e ao MPF
2 set

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Conhecido como “prompt injection”, comando inserido na petição buscava que sistema de IA acolhesse os argumentos da defesa. Para ministro Og...
Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
1 set

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STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas
1 set

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Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
1 set

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STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
1 set

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STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
1 set

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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
1 set

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A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à...
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
31 ago

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Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
31 ago

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Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
31 ago

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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
31 ago

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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
31 ago

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A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a...
Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema
30 ago

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Reportagem mostra o que muda no STJ com o novo sistema
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ
28 ago

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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
28 ago

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Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
28 ago

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Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
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Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
28 ago

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Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no...
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
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Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
27 ago

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Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
27 ago

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Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
27 ago

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Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais
27 ago

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Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata...
Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos
26 ago

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Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
26 ago

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Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação
26 ago

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A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que...
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
25 ago

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Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais
25 ago

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STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
25 ago

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Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
25 ago

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Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
25 ago

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Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
24 ago

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Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação...
Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
24 ago

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Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
24 ago

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Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
24 ago

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Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas,...
Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
21 ago

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Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
21 ago

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Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
21 ago

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Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de...
Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça
20 ago

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Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação
20 ago

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Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual
20 ago

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Evento acontece em 3/9 no STJ; inscrições estão abertas
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
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Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
20 ago

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Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
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Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
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Procurador-geral da República e presidente da OAB cumprimentam a nova gestão da corte
19 ago

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Ministro Francisco Falcão enaltece qualificação dos novos dirigentes do tribunal
19 ago

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Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte
19 ago

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Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques tomaram posse como presidente e...
Herman Benjamin encerra gestão na presidência do STJ com homenagens na Corte Especial
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Curso do STJ sobre equidade racial ganha versão em espanhol e amplia alcance internacional da formação
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Podcast discute responsabilização de presos por tráfico em presídios e perspectiva de gênero
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Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
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Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
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Novos dirigentes da corte tomam posse nesta quarta (19), com transmissão ao vivo
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Precedentes históricos e ampla atuação no Judiciário marcam trajetória de Luis Felipe Salomão até a presidência do STJ
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Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating
18 ago

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Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ
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Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias
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Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa
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Documentário mostra desafios da jurisdição em fronteiras
STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)
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Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo
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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
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Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros
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Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
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Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
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Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja
18 ago

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Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar...
STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
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Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo
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Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
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Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis
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Reportagem reúne as principais decisões nas áreas cível e penal
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos
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Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)
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Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
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Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
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Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
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Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes...
Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
13 ago

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Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
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Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
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Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
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Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
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STJ e Itamaraty inauguram exposição sobre memória diplomático-jurídica brasileira
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Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
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Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
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Primeira Seção decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração
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Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
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Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza...
Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
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Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos

Nota à imprensa
6 ago

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STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar Niemeyer
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Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal, integração do CJF e acesso...
Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
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Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
6 ago

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Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
6 ago

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Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
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STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
6 ago

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Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
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STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
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