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mar
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5...
Propostas de enunciados podem
ser enviadas até 5 de abril
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mar
Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do...
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma...
6
mar
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos...
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
5
mar
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa...
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
5
mar
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica...
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
5
mar
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de...
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
4
mar
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas...
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
4
mar
Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável...
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente...
4
mar
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade...
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
4
mar
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o...
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
4
mar
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de...
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
4
mar
Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela...
Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
4
mar
Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto...
Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
4
mar
Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta...
Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
4
mar
Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na...
A recorrente, cujo pai morreu enquanto estava internado no hospital, assinou o documento logo depois, pensando que o fazia na condição de curadora...
3
mar
Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela...
No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no...
3
mar
Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do...
Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
3
mar
Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no...
Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
3
mar
Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro...
Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
3
mar
Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas...
Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
3
mar
Para Terceira Turma, danos morais processuais não são...
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica...
2
mar
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação...
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
2
mar
Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando...
Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro,...
27
fev
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e...
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
27
fev
Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de...
Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital
27
fev
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva...
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
27
fev
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de...
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele...
26
fev
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação...
Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
26
fev
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
26
fev
Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e...
Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena
26
fev
Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil...
Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
26
fev
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de...
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
26
fev
Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige...
Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se...
25
fev
Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de...
Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF
25
fev
Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à...
Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital
25
fev
Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será...
Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
25
fev
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
25
fev
Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da...
Pesquisas e atendimento ao
público só de forma remota
25
fev
Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça...
Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência
25
fev
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação...
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde
25
fev
Ministro autoriza saída temporária de preso para realização...
Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade
25
fev
Anulação de ata é requisito para responsabilizar...
O STJ entende que a aprovação das contas pela assembleia de acionistas exonera o administrador de eventuais responsabilidades; para...
24
fev
Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em...
Relatório apresenta balanço do período 2024-2025
24
fev
STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da...
STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
24
fev
Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será...
Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
24
fev
Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas...
Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
24
fev
Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre...
Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização
24
fev
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após...
Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada...
23
fev
Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa...
Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
23
fev
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e...
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
23
fev
Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é...
Encontro vai discutir avanços e
desafios da lei processual civil
23
fev
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella...
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
23
fev
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre...
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
23
fev
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de...
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
22
fev
Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de...
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em...
20
fev
Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da...
Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
20
fev
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de...
Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e...
19
fev
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de...
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)
19
fev
Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia...
Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
19
fev
Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel...
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de...
18
fev
STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e...
STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
18
fev
Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de...
Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
18
fev
Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada...
Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas...
17
fev
Presidência divulga relatório de gestão
Relatório apresenta balanço do
período 2024-2025
13
fev
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no...
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
13
fev
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não...
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13
fev
Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de...
Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13
fev
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na...
A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa...
12
fev
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para...
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
12
fev
Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e...
Baixe o PDF com os destaques das mostras de 2024 e 2025
12
fev
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação...
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
12
fev
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio...
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
12
fev
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para...
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar...
11
fev
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em...
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
11
fev
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa...
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
11
fev
Ação individual pode rediscutir devolução de valores...
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os...
10
fev
Pleno afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi
Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).
10
fev
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para...
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
10
fev
Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do...
Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
10
fev
Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do...
Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
10
fev
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1...
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
10
fev
Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária...
De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança...
9
fev
Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
9
fev
Prescrição por demora na citação ou não localização do...
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
9
fev
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem...
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da...
