22
jul
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e...
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
22
jul
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha...
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
22
jul
Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não...
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como...
21
jul
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de...
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
21
jul
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de...
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
21
jul
Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por...
Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser...
20
jul
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do...
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
20
jul
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação...
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
20
jul
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando...
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da...
17
jul
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep...
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
17
jul
Competência para conversão de multa ambiental é tema de...
Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
17
jul
Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo...
O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar...
16
jul
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16
jul
Rádio Decidendi discute limites para substituição da...
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
16
jul
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia...
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
16
jul
Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do...
A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do...
15
jul
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e...
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
15
jul
Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que...
Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
15
jul
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige...
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
15
jul
Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco...
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a...
14
jul
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do...
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
14
jul
Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA...
Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFs
14
jul
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio...
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta
14
jul
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia...
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
14
jul
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro...
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
14
jul
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso...
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
14
jul
Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em...
A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais...
13
jul
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela...
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
13
jul
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a...
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso...
11
jul
Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de...
Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.
10
jul
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil...
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores
10
jul
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para...
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal
10
jul
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por...
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
10
jul
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep...
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de...
9
jul
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na...
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
9
jul
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é...
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
9
jul
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade...
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de...
8
jul
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de...
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
8
jul
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de...
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
8
jul
Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na...
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a...
7
jul
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas...
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
7
jul
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e...
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
7
jul
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial...
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
7
jul
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade...
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
7
jul
Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de...
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de...
6
jul
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década...
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
6
jul
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos...
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
6
jul
É possível partilha amigável com divisão desigual dos...
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua...
3
jul
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na...
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
3
jul
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse...
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
3
jul
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em...
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
3
jul
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para...
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
3
jul
Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define...
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não...
2
jul
SEI fica indisponível neste fim de semana
SEI fica indisponível neste fim de semana
2
jul
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão...
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
2
jul
Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é...
Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
2
jul
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de...
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
2
jul
Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos...
Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
1
jul
Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do...
Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
1
jul
Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais...
Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas
1
jul
Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e...
Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses
1
jul
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro...
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
1
jul
STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos...
O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela...
1
jul
STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência...
STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
1
jul
STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de...
STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
1
jul
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da...
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
1
jul
São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é...
Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e...
30
jun
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem...
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha
30
jun
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário...
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
30
jun
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e...
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
30
jun
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva...
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
30
jun
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre...
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
30
jun
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel...
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria...
29
jun
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
Atendimento ao público neste
mês será das 13h às 18h
26
jun
Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de...
Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
26
jun
Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio...
Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
26
jun
Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência...
Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
26
jun
Repetitivo discute chamamento ao processo em execução...
Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
26
jun
Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM...
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito...
25
jun
Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
25
jun
Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade...
Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
25
jun
Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal...
Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena
25
jun
Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à...
Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
25
jun
Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que...
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da...
24
jun
Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas...
Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
24
jun
Quando a Paixão Vira Produto, o último episódio da...
Imagem é um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva
24
jun
Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e...
Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
24
jun
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração...
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
24
jun
STJ encerra semestre forense com sessão administrativa na...
STJ encerra semestre forense com sessão administrativa na próxima quarta (1º)
24
jun
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem...
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
24
jun
Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não...
Em julgamento de repetitivo, a Primeira Seção considerou que o prazo de 180 dias é razoável e que, mesmo o pedido sendo feito depois, o menor...
23
jun
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime...
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
23
jun
Admitido recurso extraordinário sobre relativização da...
Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
23
jun
STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de...
STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
23
jun
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime...
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
23
jun
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é...
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
23
jun
Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da...
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da...
22
jun
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e...
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
22
jun
Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional...
Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
22
jun
Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários...
Inscrições podem ser feitas até 3 de julho; veja as regras no edital
